(Relator: Ribeiro Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no plano teórico, são ressarcíveis os danos não patrimoniais decorrentes de um ilícito contratual. Saber se as consequências da conduta lesante estão ao nível de simples contrariedades, irrelevantes para...

(Relator: Tavares de Paiva) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «na área da responsabilidade contratual é lícito ao credor a reparação de danos não patrimoniais». Consulte, aqui, o texto da decisão....

(Relator: Araújo Barros) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização por danos não patrimoniais deve ter-se por extensiva à responsabilidade contratual/obrigacional». Consulte, aqui, o texto da decisão. ...

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(Relator: Rodrigues Pires) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para que se configure culpa in contrahendo na situação de rutura injustificada de negociações pré-contratuais são necessários três requisitos essenciais: i) a realização de negociações em que as...

(Relator: Mário Pereira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a questão da admissibilidade da reparação autónoma por danos não patrimoniais no âmbito da responsabilidade contratual gerou controvérsia quer a nível da doutrina quer a nível da jurisprudência, constituindo...

(Relatora: Fátima Galante) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «os danos não patrimoniais consistem, essencialmente, no sofrimento físico ou moral decorrente de ofensas à integridade física ou moral do lesado, podendo especificar-se, dentro deste âmbito, as dores...

(Relator: Martins de Sousa) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a aplicação analógica à responsabilidade contratual do princípio da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais, expresso no capítulo da responsabilidade extracontratual, há de justificar-se pela necessidade de proteger de...

(Relator: Luís Cravo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «na responsabilidade contratual são indemnizáveis os danos não patrimoniais que mereçam a tutela do direito, isto é, desde que se apure uma grave lesão suscetível de causar, segundo...

(Relator: Henrique Antunes) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «em caso de morte, a lei manda atender aos danos não patrimoniais sofridos pela vítima, [referindo-se a] previsão […] a todos os danos não patrimoniais que emergem da...