(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «de acordo com uma interpretação atualista dos artigos 505.º e 570.º do CC, é de admitir a concorrência causal entre os riscos próprios do veículo automóvel e a...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 1. e 2. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 1. e 2. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 3. e 4. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se...

(Relatora: Maria da Luz Seabra) O Tribunal da Relação do Porto considerou que, «se falta a prova do dano tem de soçobrar o pedido indemnizatório por falta de um dos pressupostos da responsabilidade civil, porém o mesmo não deve ocorrer...

(Relator: António Luís Carvalhão) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «uma coisa é o direito abstrato de ação, outra coisa o direito concreto de exercer atividade processual, podendo ser responsabilizado como litigante de má-fé aquele que profere declarações...

(Relatora: Isabel Silva) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «a privação do uso de um veículo automóvel pode originar danos ou prejuízos de vária índole, designadamente lucros cessantes (por exemplo, se o veículo era um instrumento de trabalho, o que...

(Relatora: Isabel Silva) O Tribunal da Relação do Porto considerou que, «num sinistro rodoviário, do qual adveio a morte de um jovem de 24 anos, saudável, trabalhador, era jovial, sociável, expansivo e alegre, gozando da estima de quem com ele...

(Relatora: Maria Joana Grácio) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «não pode ser imputada a um peão que atravessa a via pela passadeira a passo apressado qualquer culpa quanto ao seu atropelamento. No caso vertente, mostra-se adequado fixar...

(Relator: João Cura Mariano) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «são internacionalmente competentes para conhecer o mérito de uma ação de responsabilidade civil extracontratual, por violação de direitos de personalidade através de conteúdos mundialmente difundidos, os tribunais do país...