(Relator: Sousa Lameira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o acidente não pode ser imputado ao condutor do veículo que ao aproximar-se do local do acidente não se apercebeu atempadamente da sinalização de supressão de via, e bem...

(Relatora: Maria Olinda Garcia) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «decretada a insolvência de uma sociedade, o sócio deixa de ter legitimidade ativa para propor a ação prevista no artigo 77.º, n.º 1, do CSC, contra outro sócio,...

(Relatora: Ana Paula Lobo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o comportamento da vítima que aceitou ser transportada no reboque de um trator, adequado exclusivamente ao transporte de carga, que não dispunha de qualquer lugar específico para o...

(Relator: João Cura Mariano) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o cálculo de uma indemnização ressarcitória de uma incapacidade permanente parcial de um jovem de 14 anos exige um difícil prognóstico sobre o resto da sua vida, face...

(Relator: João Cura Mariano) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em resultado da aplicação ao caso dos autos da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), consideram-se preenchidos os pressupostos da ilicitude...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em resultado da aplicação ao caso dos autos da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), consideram-se preenchidos os pressupostos da...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em resultado da aplicação ao caso dos autos da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), consideram-se preenchidos os pressupostos da...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «estando provado que as alterações do imóvel são imputáveis à locatária, e não tendo sido alegado nem provado que sejam inerentes a uma prudente utilização, encontra-se a...

(Relator: Manuel Aguiar Pereira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é nulo o contrato de mútuo da quantia de 35.000,00 euros formalizado em escrito particular, por inobservância da forma legal imposta pelo artigo 1143.º do Código Civil. Da...

(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a reconstituição natural só se deve considerar excessivamente onerosa para o devedor “quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado que interessa recompor e o custo que a...