(Relatora: Gabriela de Fátima Marques) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «tem sido entendido que age, censuravelmente, demonstrando negligência grave – cometendo erro imperdoável, desatenção inexplicável, incúria indesculpável, vistos em confronto com o comportamento do comum das...

(Relatora: Manuela Fialho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «estando o sinistrado afetado de incapacidade permanente parcial por força de anterior acidente de trabalho, e mostrando-se tal incapacidade já bonificada com o fator 1.5 em razão da...

(Relator: Carlos Oliveira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «em matéria de responsabilidade médica podem verificar-se, em simultâneo, responsabilidade civil contratual e extracontratual. A prestação que é devida pelos médicos corresponde tendencialmente a uma “obrigação de meios”....

(Relator: Carlos Oliveira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a obrigação de indemnização estabelecida no artigo 1172º al. c) do CC traduz uma situação típica de responsabilidade por facto lícito e depende a verificação dos seguintes pressupostos:...

(Relator: Carlos Oliveira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «numa ação de condenação destinada a exercer o direito a indemnização emergente de responsabilidade civil por factos ilícitos culposos causados pelo cônjuge durante a vigência do casamento, nos...

(Relatora: Laurinda Gemas) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a lei não exige, mormente no artigo 1137.º, n.º 2, do CC, aplicável ao caso, que a interpelação por parte do(s) comodante(s) no sentido da cessação do contrato...

(Relator: Nélson Borges Carneiro) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tal como em qualquer contrato de transporte, também o de transporte ferroviário se configura como uma relação obrigacional complexa que não se esgota na obrigação de deslocar...

(Relator: António Moreira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «nos casos em que o preço não tenha de ser integralmente pago em momento anterior ao da entrega da obra, o dono desta pode opor ao empreiteiro a...

(Relator: António Moreira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a determinação do valor da parcela expropriada que está integrada numa operação de loteamento, para a qual foram deliberados camarariamente índices de construção máxima por cada um dos...

(Relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «ocorre descaracterização do acidente de trabalho com o fundamento estabelecido na segunda parte da alínea a), do n.º 1, do artigo 14.º, da LAT, se o acidente provier...