(Relator: Tibério Nunes da Silva) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «no âmbito de um contrato de empreitada, o direito do dono da obra à eliminação dos defeitos, perante uma infrutífera denúncia feita ao empreiteiro, deve ser exercido mediante...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «são internacionalmente competentes para conhecer o mérito de uma ação de responsabilidade civil extracontratual, por violação de direitos de personalidade através de conteúdos mundialmente difundidos, os tribunais do país onde...
(Relator: Ferreira Lopes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «da primazia da chamada reconstituição natural sobre a indemnização em dinheiro, consagrada nos artigos 562º e 566º do CC, resulta que quem se constitui na obrigação de reparar um dano,...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a violação dos deveres de esclarecimento e de informação decorrentes dos artigos 7.º, n.º 1, 312.º n.º 1, alínea a), e 314.º do Código dos Valores Mobiliários, na...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a violação dos deveres de esclarecimento e de informação decorrentes dos artigo 7.º, n.º 1, 312.º n.º 1, alínea a), e 314.º do Código dos Valores Mobiliários, na...
(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «à luz do acórdão de uniformização de jurisprudência nº 8/2022 do STJ, a falta de um dos pressupostos como o nexo de causalidade, cuja demonstração incumbiria aos AA., é por...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «face ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 8/2022, de 6 de Dezembro de 2021, desde que o Tribunal da Relação não se tenha pronunciado sobre factos, alegados...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «estando provado que o cliente-investidor tinha uma ampla experiência de aplicação de dinheiro em produtos distintos de depósitos a prazo, com uma rendibilidade e um risco superiores aos...