(Relatora: Rosário Gonçalves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade fixada pelo nÂş. 1 do artigo 503Âş do CĂłdigo Civil sĂł Ă© excluĂda quando o acidente for imputável ao prĂłprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte...