(Relator: Diogo Ravara) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no domínio da responsabilidade civil extracontratual, o dano corporal pode compreender três dimensões distintas: a. dano patrimonial; b. dano não patrimonial, emergente de padecimentos físicos e/ou psíquicos; c....

(Relatora: Carlos Mendes) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a perda de chance visa o ressarcimento do dano que consista na eliminação das probabilidades do lesado vir a obter certa vantagem futura ou de não de vir...

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(Relatora: Gabriela Cunha Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que,  «entre os comportamentos antijurídicos, avulta o erro médico, o qual pode ser definido como a conduta profissional inadequada resultante da utilização de uma técnica médica ou terapêutica...

(Relator: Manuel Domingos Fernandes) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «na aferição da existência de responsabilidade adveniente da culpa in contrahendo, haverá que ter em consideração a disciplina decorrente do artigo 483.º do Código Civil e igualmente...

(Relator: Rodrigues Pires) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «se a condutora de um veículo ligeiro segue pela via central de uma autoestrada, com três vias de trânsito no mesmo sentido, sem se aperceber que um outro...

(Relator: Paulo Duarte Teixeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o dano biológico deve ser fixado através da equidade, mas sem esquecer os valores que se obteriam pela aplicação das regras relativas à perda da capacidade de...

(Relator: Judite Pires) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a incapacidade permanente constitui um dano patrimonial indemnizável, quer acarrete para o lesado uma diminuição efetiva do seu ganho laboral, quer dela resulte apenas um esforço acrescido para...

(Relator: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «deve ser fixada em 20% e 70% a contribuição da A. e do R. respetivamente para os danos sofridos por aquela quando as circunstâncias do acidente foram as seguintes...

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