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Posts filed under: Ano – 6

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A responsabilidade civil e a tutela negatória no âmbito da (tríplice) tutela dos direitos subjectivos – a propósito de um acórdão sobre baldios – Manuel Carneiro da Frada

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Seguros de grupo, deveres de informação e cláusulas de limitação da responsabilidade – João Bernardo

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Responsabilidade civil no ambiente digital, Quid Damni? – Romualdo Baptista dos Santos

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Culpa, risco e impossibilidade no Direito português do não-cumprimento – Rui Ataíde

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Direito de propriedade e responsabilidade civil – Mafalda Miranda Barbosa

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O Regime do Erro – João Pinto Monteiro

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As normas de conduta e de responsabilidade decorrentes do princípio da precaução na lei de bases da proteção civil – uma análise jurídico-administrativa – Hong Cheng Leong

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Armazenagem temporária – o problema da isenção de responsabilidade – Mafalda Miranda Barbosa

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Responsabilidade civil por facto do profissional de saúde no SNS: a consolidação da tendência para a objetivação do regime da responsabilidade civil das entidades públicas? – Ana Raquel Gonçalves Moniz

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O enquadramento das indemnizações por responsabilidade civil no CIRS. Em especial, os juros de mora – Daniel Bessa de Melo

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