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Posts filed under: Ano – 8

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Novamente, o direito à indemnização do pai em caso de aborto – João Afonso Baptista

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Responsabilidade civil por revogação de consentimento em sede de gestação de substituição – Francisco Marto de Miranda Hipólito

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As acções colectivas no contexto do sistema português de protecção dos direitos subjectivos – Manuel Carneiro da Frada

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Responsabilidade civil e indemnização dos danos não patrimoniais causados pelo divórcio – Paulo Fernando Dias da Silva

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Responsabilidade civil em mudança: o Projeto de Lei nº4, de 2025, e a reforma do Código Civil brasileiro – Mafalda Miranda Barbosa

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Controvérsias relativas ao regime legal da redução de penas contratuais excessivas, em Portugal e no Brasil – António Pinto Monteiro

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Tecnologias emergentes e responsabilidade civil – Adelaide Menezes Leitão

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Gestão de risco empresarial e responsabilidade civil dos administradores de sociedades em caso de insolvência – manutenção do status quo ou alteração do paradigma por força da introdução de modelos preditivos – Mafalda Miranda Barbosa

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A inversão do ónus da prova ou a postulação da ética profissional e do dever de cooperação no cerne da litigância – Teresa Letras

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Do Japão ao Brasil: o papel dos ‘gêmeos digitais’ na mitigação de riscos ambientais urbanos –José Luiz de Moura Faleiros Júnior

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