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Posts filed under: Ano – 8

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A Regra TARASOFF – O “Dever de Inconfidência” Médica Imposto ao Psiquiatra na Prevenção de Danos Contra Terceiros às Mãos do Seu Paciente – Francisco Hipólito

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Jornalismo de investigação e combate à corrupção: uma reflexão à luz do direito civil – Mafalda Miranda Barbosa

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Responsabilidade civil no fornecimento de energia eléctrica: uma análise sobre a natureza trinitária do nexo de imputação – Abílio Osvaldo Sanyenenge

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Cibersegurança e responsabilidade civil: breve reflexão a partir de hipóteses práticas – Mafalda Miranda Barbosa

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Revogação da Lei nº38/2018, relativa ao “direito à autodeterminação da identidade de género” – Parecer – Mafalda Miranda Barbosa

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Between accountability and liability: a avaliação de impacto algorítmico como ferramenta imputacional – Tayrone Marquesini Chiavone

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Redes sociais e risco de viciação: um problema de responsabilidade civil? – Mafalda Miranda Barbosa

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Breves notas sobre a cláusula penal compulsória e a cessão da posição contratual – Diogo Costa Gonçalves | José Maria Cortes

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O dever de advertência do empreiteiro: fundamentos e limites da responsabilidade por vícios de projeto nos contratos de construção – Lucas Soares Costa

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A propósito do contrato de empreitada: compensação, penalidades, exceção de não cumprimento e retenção – Mafalda Miranda Barbosa

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