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Posts filed under: Ano – 8

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O dever de advertência do empreiteiro: fundamentos e limites da responsabilidade por vícios de projeto nos contratos de construção – Lucas Soares Costa

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A propósito do contrato de empreitada: compensação, penalidades, exceção de não cumprimento e retenção – Mafalda Miranda Barbosa

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A antinomia do remanescente: O carácter (in)exigível do reembolso de taxas não dispensadas em sede de apoio judiciário – Manuela Pires

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Da ilicitude da rutura das negociações na Jurisprudência Portuguesa – Elsa Vaz de Sequeira

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As cláusulas de preterição da anulabilidade do negócio por erro – Mafalda Miranda Barbosa

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A declaração antecipada de não cumprimento – Patrícia Teixeira Fonseca

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O dano econômico puro (ou dano puramente patrimonial): perspectiva brasileira – Nelson Rosenvald

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Novamente, o direito à indemnização do pai em caso de aborto – João Afonso Baptista

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Responsabilidade civil por revogação de consentimento em sede de gestação de substituição – Francisco Marto de Miranda Hipólito

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As acções colectivas no contexto do sistema português de protecção dos direitos subjectivos – Manuel Carneiro da Frada

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