(Relator: José António Moita) O Tribunal da Relação de Évora considerou que «o dano de perda de chance processual tem de ser consistente e sério para fundamentar a obrigação de indemnizar o lesado, pendendo sobre este último o ónus de...

(Relatora: Elisabete Valente) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «se o lesado exige o custo da reparação/substituição ao lesante, a indemnização, apesar de ser em dinheiro, não deixa de prosseguir aquele escopo que caracteriza a restauração natural, de...