(Relatora: Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «tendo o incumprimento dos deveres contratuais por parte do réu, arquiteto, tido impacto na possibilidade de o autor, seu cliente, obter um parecer favorável ao pedido de informação prévia (PIP),...
(Relatora: Maria Olinda Garcia) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «s factos da vida privada, quando tornados públicos, não perdem a natureza de factos da vida privada; não se confundem com factos de natureza pública. A tutela da reserva...
(Relatora: Ana Paula Boularot) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o AUJ obtido no Processo 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, datado de 6 de Dezembro de 2021, retirou o seguinte segmento uniformizador: 1. No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «na Lei do Contrato de Seguro – DL nº72/2008 de 16 de abril –, prescrevem no prazo de 5 anos os direitos emergentes do contrato de seguro envolvendo a seguradora...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...