(Relatora: Anabela Dias da Silva) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «é hoje pacífico que sendo os valores da indemnização por danos não patrimoniais calculados de forma atualizada, por referência à data da sentença, só serão devidos...

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(Relator: Paulo Dias da Silva) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a indemnização por danos não patrimoniais, a fixar por equidade, visa, além de compensar o dano sofrido, reprovar a conduta culposa do autor da lesão. Tal...

(Relator: António Luís Carvalhão) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para que o acidente de trabalho seja descaraterizado nos termos do artigo 14º, nº 1, al. a) da LAT, não basta a mera violação das regras de...

(Relator: Jerónimo Freitas) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «enquanto entidade empregadora do sinistrado, o Réu é responsável pela reparação dos danos emergentes do acidente de trabalho e recai sobre ele a obrigação de cumprir por si...

(Relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para que o comportamento do sinistrado, se enquadre na situação prevista no artigo 14º, nº 1, al a) da Lei nº 98/2009 de 04.09, por incumprimento de condições...

(relator: António Barateiro Martins) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «numa ação de reivindicação, provada a “expropriação de facto” de terreno propriedade dos AA. (a utilização, na execução de uma autoestrada, de uma porção de terreno não regularmente expropriada),...

(relator: Ferreira Lopes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o juízo de equidade constitui o elemento essencial da avaliação dos danos não patrimoniais (artigo 496º/4 do CC), consubstanciado numa ponderação casuística das circunstâncias do caso. A equidade, todavia, não...

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(relator: Ricardo Costa) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «no controlo do juízo equitativo da indemnização arbitrada para compensação de dano biológico na vertente de dano patrimonial futuro, afigura-se adequado e razoável o montante de € 30.000,00, atribuído a...