(Relator: Ernesto Nascimento) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «uma atividade não pode ser considerada perigosa, para os efeitos do arrigo 493.º/2 Código Civil, pelo simples facto de, com frequência, poder causar danos graves. É necessário que...

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(Relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a ofensa do direito à honra e ao crédito pode ser praticada nos articulados de uma ação judicial e não é o simples facto de isso...

(Relator: Carlos Portela) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, a indemnização, em tribunal do trabalho, do dano patrimonial laboral, com atribuição de pensão anual e vitalícia, não...

(Relator: Joaquim Moura) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o cumprimento da obrigação legal que recai sobre instituições bancárias e financeiras de enviar ao Banco de Portugal a informação referente aos saldos, que se registaram no final...

(Relatora: Paula Leal de Carvalho) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para que se verifique a causa de exclusão do direito à reparação prevista na al. b), do nº 1, do artigo 14º Lei 98/2009, é necessário...

(Relator: Ramalho Pinto) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no exercício do contrato de mandato forense, o advogado atua em nome e em representação da parte, na grande maioria das vezes com base em informações que a mesma...

(Relatora: Ana Resende) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «indicam-se como pressupostos do dano de perda de chance a demonstração da consistência e seriedade da perda da oportunidade de obter uma vantagem, ou de evitar um prejuízo, bem...

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(Relator: Carlos Moreira) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o artigo 563º do Código Civil consagrou a doutrina da causalidade adequada, na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, nos termos da qual a inadequação de uma dada causa para...