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Posts tagged with: David Magalhães

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Nomes de domínio da internet: cedência do uso, posse, “emptio (non) tollit locatum” e responsabilidade civil. Um regresso do direito romano – David Magalhães

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Bases históricas da responsabilidade civil por acto de terceiro. O contributo do direito romano e da tradição romanista – David Magalhães

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Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110º-A do Código Civil) – David Magalhães

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Responsabilidade por vidas e nascimentos “indevidos” e direito fundamental ao aborto? A dignidade humana numa encruzilhada – David Magalhães

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A novel obrigação de indemnização dos prejuízos resultantes da denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110º-A do Código Civil) – David Magalhães

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A primazia da reconstituição natural sobre a indemnização por equivalente. Contributos jurídico-históricos para a análise do Direito Português – David Magalhães

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