(relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «apurando-se que a causa da lesão que o sinistrado apresenta foi uma dor sentida nas costas, quando tentava carregar uma máquina no camião que conduzia, no desempenho da...

(relator: Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dano que se visa reparar, em matéria de acidentes de trabalho, não é, em rigor, o da perda das retribuições, mas antes o da perda da capacidade de...

(relator: Raimundo Queirós) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que  «o fundamento da responsabilidade pelo risco, em caso de acidentes causados por veículos, leva a que a responsabilidade se reparta na proporção em que o risco de cada um...

(relator: Francisco Caetano) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o seguro obrigatório garante o pagamento da indemnização emergente de acidente de viação dolosamente provocado, sem prejuízo do direito de regresso contra o causador do acidente que cabe à...

(relator: Abrantes Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «nos termos do art. 27º, nº 1, al. d), do DL nº 291/07, de 21-8, o exercício do direito de regresso contra o condutor que deu causa ao acidente,...

(relatora: Francisca Mendes) O  Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as insónias constituem um dano não patrimonial que, pela sua gravidade, merecem a tutela do direito, pelo que a entidade empregadora deverá indemnizar os trabalhadores». Consulte, aqui, o...

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(relator: Fernando Bento) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «não é necessário ser perito para saber que obras de construção civil em zonas de nascentes de água envolvem sempre um elevado risco de comprometer decisivamente a qualidade e...

(relator: Duro Cardoso) O  Tribunal da Relação de  Lisboa considerou que «deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, através de um critério de equidade e o seu montante deve ser proporcionado à...

(relator: Tomé de Carvalho) O  Tribunal da Relação de  Évora considerou que «os intermediários financeiros podem ser obrigados a indemnizar os danos causados a qualquer pessoa em consequência da violação de deveres respeitante ao exercício da sua atividade, que lhes...