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Posts filed under: Ano – 8

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O ônus da prova da causalidade – Ana Clara Chaves Maneira

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(I)Legitimidade e (in)validade da Constituição de 1976 – Mafalda Miranda Barbosa

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Responsabilidade Civil por violação dos deveres conjugais: Uma Análise à luz dos Princípios Fundamentais – João Afonso Freitas Baptista

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Responsabilidade pelo incumprimento do dever de informação por parte dos intermediários financeiros – Fernanda Almeida

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A aplicação das presunções delituais de culpa na jurisprudência dos Tribunais Civis e Administrativos – Rui Ataíde

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Utilizações proibidas de IA e responsabilidade civil – Mafalda Miranda Barbosa

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Divórcio a pedido – Francisco Marto de Miranda Hipólito

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Ações coletivas: os interesses tutelados. Uma reflexão crítica – Mafalda Miranda Barbosa

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A posição jurídica do subarrendatário no subarrendamento não autorizado – João Afonso Freitas Baptista

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A responsabilidade extracontratual em casos de violação de direitos de autor causada por utilização de sistemas de Inteligência Artificial Generativas: Um responsável mistério? – Maria Filipa Geraldo Gonçalves Moço

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