(Relatora: Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a aferição da responsabilidade contratual pressupõe a interpretação do contrato, assumindo relevo, designadamente, o comportamento das partes posterior à sua celebração». Consulte, aqui, o texto da decisão. ...

(Relator: Ricardo Costa) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o chamado dano da morte, equivalente à perda ou supressão do direito à vida, ressarcível como dano não patrimonial autónomo à luz dos artigos 70.º, n.º 2, 1.ª parte, 483.º,...

(Relator: Mário Rodrigues da Silva) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «nos termos do nº 1 do artigo 18º da LAT, a responsabilidade agravada do empregador funda-se numa de duas causas: comportamento culposo do empregador ou do seu...

(Relatora: Paula Roberto) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «fora do local onde é prestado o serviço, é acidente de trabalho aquele que ocorrer no trajeto que o trabalhador tenha de utilizar entre o local de trabalho e...

(Relator: Vitor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «em caso de danos em pomar, decorrentes da queda de postes de telecomunicações, causada esta por ato de terceiro – furto de cobre das linhas suportadas pelos postes –,...

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(Relator: Bernardino Tavares) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «a descaracterização do acidente de trabalho prevista no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), da LAT exige, além da violação de regras de segurança impostas pela lei ou pelo...

(Relator: Mário Rodrigues da Silva) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «nos termos do nº 1 do artigo 18º da LAT, a responsabilidade agravada do empregador funda-se numa de duas causas: comportamento culposo do empregador ou do seu...

(Relator: João Moreira do Carmo) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «o artigo 572º do CC dispõe que àquele que alega a culpa do lesado incumbe a prova da sua verificação; portanto, provar que o ato do lesado...

(Relator: Vitor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «perante acidente de viação ocorrido no “ex-IP5”, resultante da entrada na via de um animal (javali), e verificando-se que a rede de vedação estava danificada, permitindo a entrada de...