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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 5-5-2015, Processo nº293/13.3TBCDN.C1
15/03/2019
Jurisprudência
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O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, “provado o facto ilícito – invasão de terreno alheio e corte de árvores propriedade de um terceiro não interveniente no negócio – e o dano – árvores cortadas e destruição de um...
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Restituição do Lucro Ilícito pela violação de direitos de personalidade – Pedro Pimenta Mendes
14/03/2019
Ano - 1
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A regra da inseparabilidade das posições ativas e passivas do artigo 145.º – O, n.º 6 do RGICSF: o crédito indemnizatório fundado em responsabilidade civil pré-contratual – Francisco da Cunha Matos
11/03/2019
Ano - 1
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A Responsabilidade Civil Extracontratual nos 50 anos de vigência do código civil: um olhar à luz do direito contemporâneo – José Carlos Brandão Proença
01/03/2019
Ano - 1
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Blockchain e responsabilidade Civil: inquietações em torno de uma realidade nova – Mafalda Miranda Barbosa
27/02/2019
Ano - 1
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A Responsabilidade Civil das Autoridades Reguladoras do Setor Financeiro por Omissão dos Poderes de Supervisão: a imputação dos danos sofridos por clientes e investidores da entidade supervisionada – José Luís Dias Gonçalves
20/02/2019
Ano - 1
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A notação de risco e a protecção dos investidores. Um desafio ao direito da Responsabilidade Civil – Manuel Carneiro da Frada
18/02/2019
Ano - 1
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Erro-vício culposo e a formação da vontade nas Pessoas Coletivas – Diogo Costa Gonçalves
14/02/2019
Ano - 1
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Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Enquadramento – Henrique Sousa Antunes
08/02/2019
Ano - 1
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Das Recht auf Uninformiertheit – Jörg Neuner
31/01/2019
Ano - 1
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