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(Relator: Mário Belo Morgado) «A verificação de um acidente de trabalho demanda a presença de um elemento espacial (em regra, o local de trabalho) e de um elemento temporal (que em regra se reconduz ao tempo de trabalho) que expressem...

(Relator Gabriel Catarino) Em causa estava a prática pelo arguido, «um senecto de 70 e tal anos que utilizou a sua ascendência pessoal e quase familiar para induzir a menor à prática de relações sexuais, não só vaginais como orais»...

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(Relator Pedro Damião e Cunha) O coletivo de juízes, repetindo aquela que é a lição da doutrina, veio considerar que «o que determina a qualificação de uma atividade como perigosa, para o efeito do nº 2 do artigo 493º do CC,...

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(relator: José Rainho) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que, «no domínio do DL nº 291/2007 (com referência ao respetivo artigo 27.º, n.º 1, al. c)), tendo o condutor de veículo automóvel dado causa ao acidente de viação, a...

(relator: Fátima Gomes) Ocorrendo um acidente, que se traduziu «num despiste com capotamento transversal do referido veículo», o qual ocorreu «após se ter verificado o rebentamento do pneumático do rodado esquerdo traseiro», o Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que...

(Relator Ondina Carmo Alves): A Relação de Lisboa considerou responsável o pai de uma menor, nos termos do artigo 491º CC, por violação do dever de vigilância, e a própria menor que, com 13 anos, conduziu um automóvel, lesando um...

O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Acórdão no processo C-621/15, foi chamado a pronunciar-se sobre a questão de saber se, numa situação em que não há um consenso científico, o juiz se pode ou não basear, a despeito...