(relator: João Bernardo) O STJ veio considerar que «os pais de uma criança lesada, com direito a ser indemnizada, têm também direito a compensação pelos danos não patrimoniais por eles reflexamente sofridos, mas só nos casos de particular gravidade, em que...

(relator: Tomé Gomes) O STJ veio considerar que, «no quadro dos desenvolvimentos mais recentes da doutrina e da jurisprudência, é de considerar, em tese, admissível a cumulação da resolução do contrato com a indemnização dos danos por violação do interesse...

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(Relator: Sebastião Póvoas) O STJ veio considerar que, em caso de resolução, «o contraente lesado deve ser indemnizado pelo dano in contrahendo – interesse contratual negativo – buscando-se a situação que teria se o contrato não tivesse, sequer, sido celebrado»....

(relator: Margarida Fernandes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, “num caso em que o condutor imobilizou uma carrinha carregada de areia num local com uma inclinação descendente de 9%, acionou apenas o travão de mão, deixou o...

(relator Carlos Moreira): Considera o TRC que, «provando-se, nuclearmente, que: foi o banco a contatar o cliente para o convencer a subscrever obrigações subordinadas; o informou que a aplicação era com capital e juros 100% garantidos, pelo próprio Banco; que...

(Relator Carlos Moreira): O TRC veio considerar que «a indemnização por danos patrimoniais, assume natureza mista visando compensar o lesado, e punir, civilisticamente, o lesante; pelo que provando-se que a autora, confrontada com um incêndio na viatura que conduzia, que...

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(relator: Fernanda Almeida) Considera o TRP que, «na responsabilidade contratual do intermediário financeiro (e do banco) perante o cliente, a ilicitude resulta da desconformidade do comportamento do intermediário com as obrigações que sobre si impendem, mormente a de informação, presumindo-se a...

(Relator: Tomé Gomes): O STJ sustenta que «é de considerar, em tese, admissível a cumulação da resolução do contrato com a indemnização dos danos por violação do interesse contratual positivo, não alcançados pelo valor económico das prestações retroativamente aniquiladas por via...