(relator: Alcides Rodrigues) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza, e, como tal, sujeita ao regime previsto no artigo 493º, nº 2 do CC, que estabelece uma...

(relator: Tomé de Carvalho) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «em caso de cumprimento defeituoso, cabe ao credor fazer a prova do defeito, do dano e do nexo causalidade, pois a responsabilidade do devedor pelo não cumprimento...

(relator: António Barroca Penha) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a indemnização a arbitrar pelo “dano biológico” tem como base e fundamento quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de...

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(relator: Alcides Rodrigues) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o acidente provocado por uma retroescavadora na execução do carregamento e despejo de terras, consistente no atropelamento de um trabalhador que se encontrava a laborar na obra, quando...

(relator: Paulo Amaral) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «para arbitrar uma indemnização com base na perda de chance, é necessário que existia possibilidade séria de obter a vantagem pretendida e que não foi obtida porque houve...

(relatora: Eugénia Cunha) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do agente (por dolo ou mera negligência), incidindo sobre o lesado o ónus de provar a culpa – artigos 483º e 487º do Código Civil (tal como...

(relator: Abrantes Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no âmbito da responsabilidade civil contratual, é indemnizável, como dano emergente, o custo suportado pelo credor com o fretamento de uma embarcação para substituir a única embarcação que detinha...

(relator: Luís Filipe Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a  jurisprudência do STJ tem vindo a consolidar-se no sentido de que, em sede de perda de chance processual, num primeiro momento, é necessário averiguar da existência,...

No âmbito de um caso que envolve a violação de obrigações de não concorrência, a Supreme Court do Reino Unido fala de diversos danos a considerar, a saber: a) user damages in tort, isto é, danos normalmente gerados pela intromissão em...