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Monthly Archives: Outubro 2026
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(Portugal) Ac. TRG 8-9-2026, Proc. nº188/24.5PAMDL.G1
01/10/2026
Jurisprudência
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(Relatora: Cristina Xavier da Fonseca) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que, «no crime de violência doméstica praticado contra a sua mulher, o grau de ilicitude do facto é intenso pela circunstância de o arguido ser uma pessoa com...
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