(Relatora: Germana Ferreira Lopes) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «no âmbito dos acidentes de trabalho, em sede da responsabilidade objetiva, a reparação em dinheiro visa satisfazer os danos patrimoniais corporais resultantes da extinção ou redução –...
(Relator: Artur DionĂsio Oliveira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a indemnização pelo interesse contratual negativo diz respeito aos prejuĂzos sofridos pelo facto de se ter celebrado o contrato e visa colocar o contraente adimplente na situação...
(Relator: Paulo Duarte Teixeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «numa operação nĂŁo autorizada com cartões de movimentação, incumbe o Banco 1… demonstrar que o seu sistema funcionou integralmente e que “a operação foi autenticada e contabilizada...
(Relatora: LĂgia Figueiredo) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «no caso em apreço, considerando as concretas especificidades da vĂtima de acidente de viação, a idade de trinta anos, e a vida que se projetava, o valor da...
(Relatora: Maria Olinda Garcia) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «não merece censura o acórdão que fixou em 10.000 Euros, com base na equidade, a compensação por danos não patrimoniais (grave depressão) sofridos pela dona da obra, face...
(Relator: Ferreira Lopes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o pedido de indemnização civil emergente de crime, enxertado em processo penal, assume a natureza de verdadeira ação cĂvel, vigorando no nosso ordenamento jurĂdico o princĂpio de adesĂŁo obrigatĂłria...
(Relatora: Ana Paula Lobo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a ação de responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos decorrentes do exercĂcio da função jurisdicional com fundamento em detenção ilegal e absolvição do arguido segue o regime...