(Relatora: Teresa Fonseca) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «circulando o condutor do motociclo em excesso de velocidade (61 km/h) e com 1,66g/l de álcool no sangue e não tendo o condutor do veículo ligeiro detido a...

(Relatora: Maria da Luz Seabra) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o julgador, em matéria de natureza médica, de aferição da violação das leges artis, não deve afastar-se das conclusões do relatório pericial unânime se não estiver na posse...

(Relatora: Maria da Luz Seabra) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica aprovado pelo DL n.º 91/2018, de 12.11, de acordo com o disposto no artigo 113º,...

(Relator: Alberto Taveira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a responsabilidade objetiva não prescinde do nexo de causalidade entre o resultado danoso e a sua causa reportada à atividade que implica o risco». Consulte, aqui, o texto...

(Relatora: Anabela Miranda) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «merecem a tutela do direito os danos não patrimoniais sofridos pelo dono da obra em consequência da execução defeituosa pelo empreiteiro que impossibilitou o pleno gozo da habitação,...

(Relatora: Ana Olívia Loureiro) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o dano da privação do uso de um automóvel sinistrado deve ser indemnizado independentemente da prova do valor locativo de outro com idênticas caraterísticas e do facto...

(Relator: José Eusébio de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «segundo o entendimento que temos por mais alargado, quer na doutrina quer na jurisprudência, deve admitir-se que a simples perturbação do normal gozo de um determinado...

(Relator: Mendes Coelho) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o exercício/cumprimento do mandato judicial não comporta uma obrigação de resultado, de obtenção de um desfecho favorável aos interesses do cliente, mas somente uma obrigação de meios, de...

(Relatora: Cristina Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a definição ampla do n.º1 do artigo 2.º do DL n.º 383/89, de 06-11, compreende não só o produtor real, mas também o chamado produtor aparente, que, sob o...

(Relator: António Pires Robalo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «afigura-se como ajustada a indemnização de €100.000,00 por danos não patrimoniais, que foi atribuída pela Relação ao A. vítima de acidente de viação, ocorrido em 13/10/2016, de 60...