(Relator: Luís Amaral) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «o desenvolvimento de uma prática desportiva no âmbito de um ginásio não constitui, pela sua própria natureza ou meios empregues, uma atividade perigosa. Consequentemente, um acidente sofrido por um...

(Relator: Vitor Amaral) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «o direito da vítima/lesado em acidente de viação – direito indemnizatório por responsabilidade civil – é de fonte/raiz legal (em função de pressupostos de responsabilidade legalmente estabelecidos – artigos...

(Relator: Vitor Amaral) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «em ação indemnizatória por danos decorrentes de acidente de viação e apurando-se a existência de infrações estradais por parte de ambos os condutores de veículos automóveis intervenientes no acidente,...

(Relator: Mário Rodrigues da Silva) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «a indemnização por incapacidade temporária para o trabalho e a prestação por incapacidade permanente visam compensar o mesmo dano, o dano da perda da capacidade de trabalho...

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(Relator: Vitor Sequinho dos Santos) O  Tribunal da Relação de Évora considerou que «responde para com a sociedade, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código das Sociedades Comerciais, o gerente que, sem para tal se encontrar autorizado,...

(Relatora: Maria Isabel Calheiros) O  Tribunal da Relação de Évora considerou que «atua em abuso de direito o credor em declaração de dívida para pagamento de danos resultantes de acidente obtida numa situação de inexperiência e temor reverencial por parte...

(Relator: Filipe Aveiro Marques) O  Tribunal da Relação de Évora considerou que, «satisfeita a indemnização pelo Fundo de Garantia Automóvel por ausência de seguro válido, aquele adquire os poderes que ao lesado competiam, pelo que será condição da sub-rogação que...

(Relator: Manuel Bargado) O  Tribunal da Relação de Évora considerou que, «tendo a 2ª ré a direção da distribuição de eletricidade, é de afirmar a sua responsabilidade pelo risco nos termos do artigo 509º do CC, pois o evento danoso...

(Relatora: Maria dos Prazeres Pizarro Beleza) O  Supremo Tribunal de Justiça considerou que «pode ser remetida para decisão posterior à sentença de condenação genérica, a obter no incidente de liquidação, a determinação do montante indemnizatório correspondente a danos futuros previsíveis ou...