(Relator: Edgar Taborda Lopes) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o Banco que presta por duas vezes aos seus clientes que detêm ações de uma determinada sociedade, a informação de que vai decorrer uma operação de aumento...

(Relatora: Teresa Sandiães) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o critério da autonomização dos danos para efeitos da contagem do prazo de prescrição deve nortear-se pela natureza da indemnização (danos patrimoniais e danos não patrimoniais), pelo tipo...

(Relator: Pedro Vaz Pato) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «quando foi deduzida acusação pela prática de crime de ofensa à integridade física simples; foi requerida pela assistente a abertura de instrução com base no artigo 287.º,...

(Relator: Jerónimo Freitas) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para que se considere que há “negligência grosseira”, para os efeitos do artigo 14.º n.º1, al. b) e n.º3, da LAT, é necessário estar-se perante uma conduta do...

(Relatora: Maria José Mouro) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «sendo a regra a de que o cônjuge administrador de bens comuns não tem de prestar contas da sua administração, a dispensa de prestação de contas não exclui...

(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «se o banco, intermediário financeiro, informou o cliente de que o produto que este veio a subscrever era uma aplicação financeira a 10 anos, com juros pagos semestralmente e...

(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «se disse ao autor que a agência tinha um produto com capital garantido, sem especificação da natureza do produto (obrigação) e dos seus riscos específicos, o banco prestou uma...

(Relator: Pedro de Lima Gonçalves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é necessário para responsabilizar o Banco pelo prejuízo sofrido pelo recorrente a prova de factos demonstrativos de um nexo causal entre o facto ilícito – a violação do dever de...

(Relatora: Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «nos termos do AUJ n.º 8/2022, no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário financeiro, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 312.º, n.º 1, al....

(Relatora: Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «encontrando-se assente na factualidade provada do caso, que, “Se o gerente do Banco réu, Carlos Torres, não tivesse dado a garantia do retorno do capital investido, o autor...