(Relator: Carlos Gil) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «o Tribunal da Relação não está legalmente em condições de sindicar os juízos probatórios do tribunal recorrido formulados com base em provas sujeitas à livre apreciação do julgador, formando...

(Relator: Manuel Domingos Fernandes) O Tribunal da Relação do Porto considerou que, «devendo o dano biológico ser entendido como uma violação da integridade físico-psíquica do lesado, com tradução médico-legal, tal dano existe em qualquer situação de lesão dessa integridade, mesma...

(Relator: João Cura Mariano) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «tendo-se verificado uma obstrução das vias respiratórias de um menor de 20 meses de idade, quando na creche que aquele frequentava lhe deram um pedaço de banana para comer,...

(Relator: Joaquim Moura) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «a jurisprudência mais recente emanada do STJ e, na sua esteira, boa parte da doutrina que sobre o tema se tem debruçado, aceitam que a perda de chance, desde...

...

(Relator: Artur Dionísio Oliveira) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «o dano de perda da capacidade produtiva é indemnizável, quer acarrete para o lesado uma diminuição efetiva do seu ganho laboral, quer lhe implique apenas um esforço acrescido...

(Relator: João Cura Mariano) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «a verificar-se uma situação de legítima defesa num atropelamento de um peão, ela não excluiria a responsabilidade pelo risco do condutor atropelante, mas teria influência no valor da indemnização...

(Relatora: Ana Paula Lobo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «ao analisar o nexo de causalidade, o Supremo Tribunal de Justiça está estritamente vinculado ao que decidiram as instâncias sobre a sua componente naturalística relativa aos factos e respetiva...

(Relatora: Ana Resende) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «quando o cálculo de um montante indemnizatório tenha assentado em juízos de equidade, não compete ao Supremo Tribunal de Justiça a determinação do valor pecuniário, até porque a pura aplicação...

(Relator: Luís Espírito Santo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a figura da perda de chance processual traduz-se numa situação de desvantagem patrimonial que se consubstancia na privação da oportunidade de o lesado obter um resultado favorável em processo...